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Comissão Municipal da Verdade é aprovada na Câmara

Em abril, a Câmara Municipal de Niterói aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 029/2013, de autoria do vereador Leonardo Giordano, que institui a Comissão Municipal da Verdade em nossa cidade. O instrumento serve de subsídio às Comissões Estadual e Nacional da Verdade na apuração de crimes da ditadura militar – 1964/1985. É um momento histórico e inédito, que institucionaliza e consolida o processo democrático em Niterói, primeiro município brasileiro a criar uma comissão exclusiva para apurar crimes da ditadura. 

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Rio de Janeiro) e presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, esteve presente à sessão plenária que aprovou o projeto. De acordo com ele, a iniciativa do vereador marca a história de Niterói. Wadih relembrou que o fato de uma bomba ter sido explodida, em abril, na sede da OAB-RJ, o que, em suas palavras, foi uma “clara retaliação” de setores conservadores da sociedade. “O serviço Disque Denúncia recebeu uma ligação afirmando que haveria um atentado à bomba na OAB dirigido a mim, às vésperas da instalação da Comissão Estadual da Verdade. Não nos intimidaremos. Tudo será investigado para que o povo brasileiro saiba de todas as atrocidades cometidas contra os direitos humanos no estado e no país. A Comissão da Verdade de Niterói terá nosso total apoio. A Câmara Municipal está de parabéns”, destacou. 

O subsecretário da CODIR (Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento a Intolerância Religiosa), Renato Almada, assume o compromisso de acompanhar os processos e fazer a luta pelos direitos das minorias. “Acompanharei os trâmites legais da Câmara para que a lei aprovada seja remetida ao prefeito Rodrigo Neves. Conversarei pessoalmente com ele para que seja sancionada com o máximo de velocidade possível, por reconhecer a importância da matéria”, destaca Almada.

O vereador Leonardo Giordano comemorou a aprovação de seu projeto. “É um passo importante para a consolidação da democracia no município. O estádio Caio Martins foi um dos maiores ‘campos de concentração’ de presos políticos aqui em Niterói. A Comissão Municipal da Verdade investigará as atrocidades cometidas contra os direitos humanos em nossa cidade”, ressaltou.

Além de Wadih Damous e Renato Almada, também estiveram presentes Nadine Borges, membro da Comissão Estadual da Verdade, e Fernando Dias, presidente da Comissão Municipal da Verdade.