Olá Amigos(as)
No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de Lei nº3.561/1997 de autoria do então Deputado Federal Paulo Paim, foi fruto da organização e mobilização de Aposentados, Pensionistas e principalmente Idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas.Coabap. l
Só após 07 anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em Setembro de 2003, e sancionado pelo Presidente da República no mês seguinte, ampliando os Direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, Lei de 1994 que dava algumas garantias à Terceira Idade, o Estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ouabandonar cidadãos da Terceira Idade.
Segundo a Assistente Social Sandra Rabello de Frias – Coordenadora de Projetos de Extensão da UnATI.Uerj e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro o Estatuto tem como objetivo garantir dignidade a todas as pessoas acima dos 60 anos de idade, zelando pelo cumprimento dos seus direitos por parte do Estado, já que nele estão regulamentadas as Políticas Públicas e o controle das ações de atendimento ao Idoso.
Para que essa data seja muito bem lembrada a UnATI.Uerj, em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio e a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.Seção Rio de Janeiro, realizará um grande evento no dia 18/10/2013 das 8h30min às 16h noAuditório do 9º Andar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando a discussão e avaliação dos 10 Anos do Estatuto do Idoso.
O evento contará com a presença de ilustres Pesquisadores da área do Envelhecimento Humano como o Prof. Renato Veras – Diretor Geral da UnATI.Uerj que proferirá a Palestra “Desafios Contemporâneo: a Inclusão do Idoso na Sociedade em Transformação”; a Profa. Guita Grin Debert – Assessora do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome; Maria Cecília Minayo – Pesquisadora Titular da Fundação Oswaldo Cruz entre outros.
O Objetivo do evento será ampliar os debates com a Sociedade Civil sobre os avanços e dificuldades da implantação da Lei e acompanhar o pensamento dos Pesquisadores sobre a promulgação da mesma para todo cidadão acima de 60 anos em defesa dos seusdireitos.
O evento tem entrada franca mas necessita de inscrição prévia que deverá ser feita pelo e.mail da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.Seção Rio de Janeiro - sbggrj@sbggrj.org.br e mais informações poderão ser obtidas nos fones 2235.0038/ 2550.9060 e 2550.9196.
A Família, a Sociedade e o Estado têm o dever de amparar as Pessoas Idosas, assegurando sua participação na Comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
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