Olá Amigos(as)
No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de Lei nº3.561/1997 de autoria do então Deputado Federal Paulo Paim, foi fruto da organização e mobilização de Aposentados,Pensionistas e principalmente Idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas.Coabap.
Só após 07 anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em Setembro de 2003 e sancionado pelo Presidente da República no mês seguinte, ampliando os Direitosdos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso,Lei de 1994 que dava algumas garantias à Terceira Idade, o Estatuto institui penas severaspara quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da Terceira Idade.
O Estatuto tem como objetivo garantir dignidade a todas as pessoas acima dos 60 anos de idade, zelando pelo cumprimento dos seus direitos por parte do Estado, já que nele estão regulamentadas as Políticas Públicas e o controle das ações de atendimento ao Idoso.
E para falar desse tema tão relevante da nossa Sociedade o 1º Grupo de Estudos Pedagógicosdo Centro de Convivência da UnATI.Uerj, Coordenado pela Pedagoga Célia Sanches –Coordenadora Pedagógica da UnATI.Uerj, do dia 31/03/2014 falará sobre “O Estatuto do Idoso”.
Os Grupos de Estudos Pedagógicos da UnATI.Uerj tem como objetivo conceituar ecaracterizar o processo de aprendizagem, discutindo criticamente os aspectos políticos, psicológico e psicossociais da Educação, e acontecem uma vez ao mês às 14h na Sala 10146da UnATI.Uerj – 10ºAndar – Bloco F – Uerj Campus Maracanã.
Com o intuito de promover a atualização de conhecimentos e a troca de saberes culturaispara todos envolvidos nos debates, a participação nos Grupos não necessita de inscrição préviae serão fornecidos Certificados ao final do encontro.
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